A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, declarou nesta segunda-feira ser favorável a um veto presidencial ao novo Código Florestal e demonstrou preocupação com a insegurança jurídica que o texto pode trazer.
“A posição da ministra é pelo veto. Não tenho nenhum problema em dizer isso”, afirmou Izabella durante debate no Senado sobre a Carta da Terra, segundo a assessoria de imprensa da ministra. A Carta da Terra é uma declaração de princípios éticos voltados à construção de uma sociedade global sustentável.
“Não tenho nenhum problema em pedir o veto ao Código Florestal”, disse a ministra, acrescentando que é necessário produzir regras claras, e não uma legislação “puxadinho”.
“Tenho problema é de lidar com a realidade depois disso (do veto), de garantir condições para quem produz alimentos e protege o meio ambiente, com inclusão social”, afirmou.
A Câmara dos Deputados aprovou o novo Código Florestal, no fim de abril, com algumas lacunas na parte do texto que trata da recuperação de vegetação nas margens de rios. A aprovação do projeto, com o apoio da bancada ruralista, desagradou o Planalto, que defendia a manutenção do texto produzido por senadores em dezembro do ano passado, por considerá-lo mais equilibrado.
Segundo uma fonte do governo próxima às negociações, a falta de exigência de reflorestamento ao longo de rios com mais de 10 metros de largura, que está no texto aprovado pela Câmara, configura na prática uma anistia a quem desmatou nessas áreas.
O texto do Código Florestal ainda está na Câmara dos Deputados, aguardando assinaturas de integrantes da Secretaria da Mesa para ser encaminhado ao Palácio do Planalto. A partir do momento em que receber oficialmente a redação final do código, a presidente Dilma Rousseff terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.
Se Dilma retirar os dispositivos que trata da recuperação em margens de rios, torna-se necessária a edição de uma medida provisória para preencher essa brecha.
fonte: Reuters
